DA TINTA DA LEI AO GIZ DA SALA: A RECEPÇÃO DA LEI 10.639 E DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS POR PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

O mito do Brasil enquanto paraíso da democracia étnico-racial esfacela-se cotidianamente diante da acentuada marginalização social e dos altos índices de violência contra negros no País, que têm aumentado, a despeito de várias medidas públicas. No âmbito educacional, as relações étnico-raciais entram em pauta pela Lei nº 10.639/2003 e pela resolução CP/CE nº 1 de 2004, que estabeleceram as diretrizes curriculares nacionais para o tratamento da temática, com vistas a afiançar a participação social de grupos historicamente postos à margem. No presente trabalho, o percurso histórico de instituição dessas propostas legais é confrontado com a percepção de professores de duas escolas públicas gaúchas, depreendida de uma pesquisa de campo, a fim de problematizar a compreensão e a aplicabilidade da lei em um contexto escolar concreto. As falas docentes, em suas contradições conceituais, suas revelações e omissões, apontam para um processo de silenciamento ou de naturalização do racismo nas instituições de ensino. Assim, este artigo reitera a problematização dessa postura, de matizes históricas e culturais, como a chave para a descolonização de mentes e de práticas, a fim de que se alcance uma educação em que a diferença não seja sinônimo de ameaça e em que a pauta das relações étnico-social, fundamentais em uma sociedade harmônica e justa, não figurem como uma obrigatoriedade legal, esvaziada de sentido prático.