O Processo de Implementação da Lei nº 10.639/2003 numa Escola Municipal, localizada na Comunidade Negra do Coração na cidade de Macapá-Amapá

Maricelma da Cruz Favacho, Piedade Lino Videira, Elivaldo Serrão Custódio

Resumo


Neste artigo apresentamos alguns resultados da pesquisa de iniciação científica, aprovada pelo Departamento de Pesquisa da Universidade Federal do Amapá (DPq/Unifap) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá/Fapeap, iniciada em 2014 com vigência prevista para dois anos, tendo como ponto de partida a Escola Municipal de Ensino Fundamental Goiás - localizada na comunidade negra do Distrito do Coração pertencente ao Município de Macapá-AP. O referido estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar se e como a Lei n. 10.639/2003 estava sendo implementada na EMEF Goiás. Utilizamos como procedimento metodológico a Pesquisa Qualitativa, tendo em vista a necessidade de aprofundamento na compreensão do fenômeno estudado. Utilizamos como instrumentos para a coleta de dados a entrevista semiestruturada, observação participante, questionário e formulário. No que concerne aos resultados dessa primeira etapa do estudo, queremos destacar que muito embora a Lei n° 10.639/2003 seja propagandeada nos projetos pedagógicos e discursos orais da comunidade escolar, o estudo revelou, dentre outros achados, que os/as colaboradores/as com a pesquisa, não têm conhecimento e/ou aprofundamento teórico no conteúdo da Lei a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais para sua implementação a exemplo da Resolução Federal nº 08/2012 que trata sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Quilombola na Educação Básica, e Resolução Estadual n° 26/2016-CEE/AP a qual trata deste mesmo tema. Assim, a abordagem das relações étnico-raciais visando superar o racismo na escola, devido à falta de formação da comunidade escolar na referida área de conhecimento, é feita de maneira descontextualizada, pontual, incipiente.

 


Palavras-chave


Lei n° 10.639/2003. Educação Quilombola. Currículo. Relações Étnico-Raciais. Formação Docente.

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