A (IN) SUFICIENTE ATUAÇÃO ESTATAL ANTE A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL: MARGINALIZAÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO E OS REFLEXOS DE UMA SOCIEDADE MACHISTA
Resumo
Este artigo tem como objetivo investigar as circunstâncias que permeiam a prostituição e a exploração sexual em nossa sociedade e, principalmente, no campo do Direito Penal pátrio. Para isso, examina-se o Código Penal no que tange aos crimes contra a dignidade sexual e também os projetos de lei que circundam o tema, além de um quadro comparativo sobre as formas de inserção e suas respectivas implementações em sistemas legais mundo afora. Parte-se de uma análise ampla, primeiro detalhando conceitualmente os termos “prostituição” e “exploração sexual”, além do desenvolvimento dessas problemáticas na sociedade brasileira, levando em consideração a teia de preconceitos e debates acalorados que transpassam a questão, os prós e contras defendidos pelos apoiadores e contrários às leis sobre o tema e, finalmente, propor a pergunta: há como dissociar a exploração sexual da prostituição? Em suma, temos como foco de estudo: como, onde e porquê as mulheres estão no centro e, ao mesmo tempo, são subalternizadas nesse meio.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília-DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 13 set. 2019.
_____. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 13 set. 2019.
_____. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação brasileira de ocupações (CBO). Brasília, DF. 2002. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/ home.jsf. Acesso em: 30 nov. 2019.
_____. Lei n.º 12.105, de 07 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Artigo 1º da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do Artigo 5º da Constituição Federal e revoga a Lei n.º 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2009. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-publicacaooriginal-115434-pl.html. Acesso em: 30 nov. 2019
_____. Projeto de Lei n.º 4.211, de 12 de julho de 2012. Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: https://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829. Acesso em: 30 nov. 2019.
GUIMARÃES, Claudia Maria Resende. Prostituição no brasil e no direito comparado: nulidade do contrato de prestação de serviços sexuais e o retorno das partes ao status quo ante. In: FIÚZA, Cesar; RODRIGUES JÚNIOR, Otávio; CARVALHO NETO, Frederico (org.). Direito Civil I. 1. ed. Florianópolis, SC: Condpedi, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=ad7f941f991ad6cc. Acesso em: 30 nov. 2019.
MEDIUM. Os 4 modelos legais sobre prostituição. As abordagens internacionais no sistema legal sobre o sistema da prostituição. 2019. Disponível em: https://medium.com/qg-feminista/os-4-modelos-legais-sobreprostitui%C3%A7%C3% A3o-b13a48ce9d87. Acesso em: 30 nov. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas – Aspectos Constitucionais e Penais.1. ed. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
RODRIGUES, Marlene Teixeira. O sistema de justiça criminal e a prostituição no brasil contemporâneo: administração de conflitos, discriminação e exclusão. Sociedade e Estado, Brasília, v. 19, n. 1, p. 151-172, jan./jun. 2004. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/se/v19n1/v19n1a07.pdf. Acesso em: 30 nov. 2019.
SWAIN, Tânia Navarro. Banalizar e naturaliza a prostituição: violência social e histórica. Revista Unimontes Científica. Montes Claros, v.6, n 2 – jul./dez. 2004.
PROSTITUTIONS: LES ENJEUX SANITAIRES. Fondation Scelles. Dezembro, 2012. Disponível em: http://www.Fondationscelles.Org/Pdf/Rapport_Igas_Prostitution_2012.Pdf. Acesso em: 22 set. 2019
ISSN: 2447-2654 (Online)
O periódico "Coisas do Gênero" foi licenciado com uma licença Creative Commons
Rua Amadeo Rossi, 467Morro do Espelho - São Leopoldo - RS - Brasil
CEP 93.030-220 - Tel.: +55 51 2111 1400
Acessos:
